Relato de reunião do GT Programa
Em 13/02/2012, na Sala de Reuniões do DAEE de Ribeirão Preto, compareceram Lucas Antonio Ribas Casagrande (DAEE/BPG), Marisa Heredia (Centro Universitário Moura Lacerda) e Maria Ângela Garófalo (Secretaria de Estado da Educação). O grupo discutiu sobre o marco conceitual que irá embasar o Programa de Educação Ambiental da UGRHI 04 e entendeu-se que a proposta existente do Programa já contém uma boa fundamentação teórica (introdução), devendo apenas ser complementada com os demais conceitos e princípios da Política de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 12.780, de 30/11/2007), em fase de regulamentação. Destacou-se que a Educação Ambiental deve ter um foco preventivo e educativo, procurando proporcionar uma melhor compreensão e conscientização da responsabilidade socioambiental de todos, visando uma participação responsável na gestão sustentável dos recursos hídricos. Ainda sobre a proposta de regulamentação da Política Estadual de EA, verificou-se que esta prevê o fomento à Educação Ambiental, nos âmbitos regional e municipal (Artigo 13º), de forma descentralizada, tendo como base as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI’s). No marco situacional (contextualização), deverá ser descrita a situação da educação ambiental na UGRHI 04, com base no recém-concluído Diagnóstico da Educação Ambiental na bacia do Pardo: projetos FEHIDRO e levantamento sobre projetos e ações de educação ambiental existentes na bacia (questionários, encontros regionais, etc.), além das considerações sobre educação ambiental existentes no Plano de Bacia e no Relatório de Situação dos Recursos Hídricos (ano base 2010). Além disso, deverá ser incluído um breve histórico sobre o processo de construção participativa do Programa de EA para o CBH-Pardo. Definiu-se que os objetivos do Programa também serão definidos com base nos objetivos fundamentais da Política Estadual de EA, considerando as características específicas da bacia do Pardo. Além disso, deverão ser incluídas no Programa sugestões sobre a metodologia dos projetos de Educação Ambiental a serem desenvolvidos na UGRHI 04, com base no Roteiro para Elaboração de Termo de Referência para o FEHIDRO. Já no campo operacional, considera-se como ação prioritária o incentivo ao estabelecimento de medidas estruturantes. Dentre as medidas necessárias, entende-se que, primeiramente, deve ser desenvolvido um projeto de difusão e disseminação de conhecimento básico do manejo de bacias hidrográficas, considerando a interface do elemento “água” sob um enfoque ecossistêmico e da sustentabilidade. Além disso, em cumprimento à Política Estadual de EA e sua respectiva minuta de regulamentação, propõe-se o fomento à formação de Comissões de Educação Ambiental, no âmbito dos municípios da área de abrangência da UGRHI 04, com atribuições semelhantes à Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental prevista na proposta de regulamentação da Política Estadual (ao nível dos municípios).
As referidas Comissões Municipais de Educação Ambiental seriam compostas, de forma paritária, por representantes (membros titulares e respectivos suplentes) do poder público (secretarias municipais, Polícia Ambiental, etc) e sociedade civil (ONG’s, associação comercial e industrial, representante da CTAEA, etc.), e tais Comissões facilitariam a articulação dos diferentes órgãos municipais envolvidos no tema da Educação Ambiental, além da própria comunicação com o CBH-Pardo, através da CT-AEA. A definição de programas, projetos a ações de Educação Ambiental a serem desenvolvidas na UGRHI 04 (prioridades e sub-programas) também terá como base as diretrizes da Política Estadual de EA. De qualquer forma, como temas gerais de atuação em Educação Ambiental (formal e não-formal) na bacia do Pardo, propõe-se inicialmente: Uso Racional da Água, Água e Floresta, Recuperação e Conservação do Solo, e Consumo Sustentável. Entretanto, as vertentes principais de atuação em Educação Ambiental na bacia serão definidas em conjunto com o Grupo 02 (análise dos resultados dos Encontros Regionais realizados em 2011), após reunião conjunta dos grupos marcada para o dia 15 de março. Definiu-se que também deverão ser incluídas no texto do Programa considerações sobre o monitoramento e avaliação dos projetos de EA a serem desenvolvidos na bacia, inclusive com a proposta de implantação de um “Observatório de Projetos” de Educação Ambiental do CBH-Pardo.
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