Biblioteca

• LEGISLAÇÃO:

Constituição da República Federativa do Brasil 
Capítulo VI - Do Meio Ambiente - Artigo 225

Lei Federal nº 9.795/1999
Política Nacional de Educação Ambiental

Lei Federal nº 9.433/1997
Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei Estadual nº 12.780/2007
Política Estadual de Educação Ambiental

Lei Estadual nº 7.663/1991
Política Estadual de Recursos Hídricos

Resolução Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 98/2009

Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Declaração de Tbilisi

Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

Política de Águas e Educação Ambiental: processos dialógicos e formativos em planejamento e gestão de recursos hídricos

• COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARDO:

Plano de Bacia do CBH Pardo

Programa de Educação Ambiental - Bacia Hidrográfica do Pardo - UGHRI 4 (PEA-PARDO) 

Roteiro para Elaboração de Projetos de Educação Ambiental

FEHIDRO - Manual de Procedimentos Operacionais (MPO)

Relatório de Situação 2024 Ano Base 2023 - CBH Pardo

Plano de Ação e Programa de Investimentos do CBH-PARDO 2024-2027

Deliberação CBH Pardo 350/2024 - Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO e Cobrança pelo Uso da Água destinados à área do CBH Pardo para 2025 - 1º Pleito e dá outras providências

Deliberação CBH Pardo 345/2024 - Altera a Deliberação CBH Pardo 006/2010, passando a CT-AEA a ser denominada CTEA Pardo, Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Bacia Hidrográfica do Pardo, e dá outras providências

• MATERIAIS OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL FINANCIADOS PELO FEHIDRO - EDIÇÃO 2025 - MÓDULO I 

O FEHIDRO e o MPO - Manual de Procedimentos Operacionais 2025

Legislação e Fundamentos da Educação Ambiental

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